Fernanda Cerqueira
2018-08-03
Presidente da República já promulgou diploma que altera o regime do AL
O Presidente da República promulgou, a 2 de agosto, o diploma que altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local, confirmando o reforço dos poderes dos municípios e condóminos.

 

Em comunicado, no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa reconhece a importância do papel das autarquias para, «mais de perto, lidarem» com as questões do alojamento local, não obstante, esta alteração apresentar «soluções pontuais questionáveis e de difícil conjugação de alguns preceitos legais».

O Presidente da República aponta o «objetivo urgente de travar excessos suscetíveis de atingir gravemente a vida própria de zonas históricas ou centros urbano».

 

 

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