Ana Tavares
2017-04-21
Plataformas só vão poder comercializar alojamentos registados
A partir de 1 de julho, plataformas eletrónicas como o Airbnb, Booking ou Homeaway só vão poder comercializar alojamentos registados no Registo Nacional do Turismo, sendo os proprietários obrigados a preencher um novo campo obrigatório com o número de registo da propriedade.

Esta nova regra pressupõe um período de adaptação antes da sua entrada em vigor, durante o qual os alojamentos que ainda não tenham este número de registo podem legalizar-se. Faz parte de um novo pacote de alterações aprovadas a 20 de abril em Conselho de Ministros, que pretende «garantir as regras de concorrência legal», segundo explica a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, bem como simplificar os licenciamentos turísticos em geral.

Ao Negócios, a governante explica que as sanções em caso de incumprimento «serão o último meio» utilizado, «já que estamos a fazer um trabalho com as plataformas que tem sido muito positivo e que têm demonstrado uma grande disponibilidade». 

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