Ana Tavares
2018-04-26
Obras profundas podem deixar de significar despejo
O Governo pretende alterar as regras da denúncia de contratos de arrendamento na sequência da realização de obras profundas do imóvel. A medida inclui-se no pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação.

 

A intenção passa pela suspensão dos contratos durante a realização das obras, ficando impedidas as denúncias atualmente previstas pelo NRAU.

Segundo o Negócios, o Governo quer alargar o valor a partir do qual este tipo de obras integra o conceito legal de obras de remodelação profunda. Isto implica alterar a nova Lei das Rendas, aprovada em 2012, que permite a denúncia do contrato de arrendamento pelo senhorio se este pretender executar obras no prédio, desde que as mesmas sejam profundas e sujeitas a controlo prévio por parte da câmara.

Destas obras, tem de resultar um nível bom ou superior no estado de conservação do edifício, e o custo da empreitada tem de corresponder a pelo menos 25% do VPT do imóvel, incluindo o IVA.

A proposta do Governo passa por ter como base para esta percentagem não o VPT, «mas sim o valor de mercado que o imóvel tenha», explicou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, ao mesmo jornal.

SE JÁ É ASSINANTE FAÇA LOGIN
Ainda não é assinante
Garanta e acompanhe toda a informação da Vida Imobiliária, atual, rigorosa e independente.

Vantagens da assinatura Vida Imobiliária (digital+impressa)

  • Acesso a todos os conteúdos de atualidade em www.vidaimobiliaria.com
  • Informação diária da atualidade de Portugal, Angola e Moçambique
  • Subscrição de E-news de Portugal e Angola
  • Acesso a Edições eletrónicas - Acessível por PC ou tablet
  • Recebe edições impressas da revista Vida Imobiliária
  • Presença gratuita, e exclusiva, nos debates dos Almoços Vida Imobiliária.
  • Desconto 20% na Loja Vida Imobiliária
  • Oferta de livros

Vantagens da assinatura Vida Imobiliária (digital)

  • Acesso a todos os conteúdos de atualidade em www.vidaimobiliaria.com
  • Informação diária da atualidade de Portugal, Angola e Moçambique
  • Subscrição de E-news de Portugal e Angola
  • Acesso a Edições eletrónicas - Acessível por PC ou tablet
  • Escolha a modalidade que mais se adapta às suas necessidades
Digital Trimestral Digital Anual Individual Corporate Trienal
19,99€ 49,99€ 94€ 170€ 220€
- Revista digital
- Acesso a todos os conteúdos digitais
- 10 Edições digitais /ano
- Presença no website
- Desconto exclusivo na loja
- Oferta 1 livro
- Revista em papel
-Revista digital
- Acesso e lugar reservado em eventos
- Desconto exclusivo na loja
- Oferta 2 livros
- 2 Revistas em papel
- Revista digital
- Acesso digital para 20 utilizadores
- Acesso e lugar em eventos para 2 pessoas
- Desconto exclusivo na loja
- Oferta 3 livros
- Revista em papel
- Revista digital
- Acesso digital para 10 utilizadores
- Acesso e lugar em eventos para 2 pessoas
- Desconto exclusivo na loja
- Oferta 3 livros
Para prosseguir com o pedido de assinatura, realize por favor o registo. Em caso de qualquer duvida envie-nos um e-mail para gestao@vidaimobiliaria.com ou ligue-nos para o telefone 22 2085009
ASSINE JÁ