Ana Tavares
2018-05-03
Novas medidas para a habitação “encolhem” o mercado de arrendamento
O novo pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação recentemente apresentado pelo Governo terá «um impacto negativo» no mercado de arrendamento, considera a APPII.

 

Os promotores acreditam que «a generalidade das medidas tenderá a “encolher” o “já encolhido” mercado do arrendamento de longa duração, e não se vislumbra uma medida efetiva de incentivo». Hugo Santos Ferreira, vice presidente executivo da APPII, considera que «os mais prejudicados serão, desde logo, o próprio mercado de arrendamento habitacional, o qual já era praticamente inexistente e bem assim as próprias famílias portuguesas que vão continuar a não poder viver em casas reabilitadas e com dignas condições de habitabilidade, em virtude de um mercado de arrendamento parado e em que pouco ou nenhum investidor arrisca investir».

Para a APPII, medidas como os novos arrendamentos vitalícios para quem for portador de deficiência ou tiver mais de 65 anos, que se assemelham a «um regresso ao congelamento das rendas», «são muito perigosas, estando já a assustar muitos investidores». «Mesmo a medidas que foram apresentadas no sentido de incentivar os proprietários a dirigir os seus imóveis para o arrendamento de longa duração, não terão qualquer efeito», referindo-se à redução das taxas liberatórias para contratos de longa duração superiores a 10 ou 20 anos. «Pensar-se que existem no mercado de arrendamento livre contratos a 10 ou a 20 anos é não conhecer a realidade», cuja prática habitual são 5 anos, segundo este responsável.

«A “Nova Estratégia” peca também por tentar resolver o problema do lado procura, quando o devia estar a fazer do lado da oferta, dando incentivos à colocação de mais imóveis no mercado, com resultados óbvios na escassez de oferta para habitação para a classe média e bem na subida dos preços», diz ainda Hugo Santos Ferreira.

Para a APPII, as soluções para dinamizar o mercado de arrendamento terão de passar por medidas que «gerem confiança no investimento», dinamizar um «programa de incentivo ao investimento em arrendamento», onde se incluam a redução do IVA para 6% na construção nova de fogos para arrendamento, tal como na reabilitação, ou a redução da taxa liberatória de 28% para contratos celebrados a 5 anos.

A APPII reclama ainda a implementação do seguro de renda, a criação de incentivos à constituição e captação de empresas privadas deste tipo de seguro, ou a criação de um «verdadeiro centro de arbitragem» especializado no arrendamento urbano que resolva em tempo útil os diferendos entre senhorios e inquilinos.

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