Ana Tavares
2018-05-17
Medina sugere que AL pague cauções à câmara
Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, sugere que os proprietários de unidades de alojamento local sejam obrigados a prestar cauções junto dos municípios quando peçam autorização de funcionamento, por forma a responsabilizá-los em caso de incumprimentos dos hóspedes.

 

A proposta contempla situações relacionadas com resíduos urbanos ou ruído, explicou o autarca no Parlamento, numa audição no grupo de trabalho para o alojamento local. Vai enviar aos deputados uma proposta de alterações à atual legislação, que está a ser revista.

Fernando Medina defende que as autarquias passem a poder suspender ou retirar autorizações de exploração de unidades de alojamento local, responsabilizando os proprietários, pois considera que «não é razoável que os proprietários entreguem as casas a empresas gestoras e se demarquem do que ali se passa», cita o Negócios.

Acredita que os municípios devem poder regular o AL do ponto de vista quantitativo, com a possibilidade de estabelecer quotas para determinadas zonas da cidade, e do ponto de vista regulador, mantendo a flexibilidade, já que «a realidade de um município é muito diversa, e uma lei que tratasse tudo por igual seria mais perniciosa do que traria benefícios».

Para Fernando Medina, deve ser mantida a classificação de prédios para habitação no caso do AL, o que permitirá «uma rápida conversão» para habitação e para o arrendamento quando se limitarem as ditas quotas.

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