Ana Tavares
2019-01-23
Marcelo promulga criação do Observatório da Habitação, Arrendamento e Reabilitação
Foi promulgado esta terça-feira o diploma para a criação do Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU), que vai acompanhar o mercado de arrendamento urbano.

 

A informação consta de uma nota publicada na página da Presidência da República, segundo a qual o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa espera «que esta não se trate de uma iniciativa redundante».

A 21 de dezembro passado foram aprovados em votação final global os últimos diplomas do pacote legislativo sobre a habitação, incluindo a criação deste observatório, com os votos contra do PSD e abstenção do CDS-PP e do PAN.

O OHARU vai funcionar no âmbito do IHRU, e vai acompanhar a evolução do mercado de arrendamento, analisando os indicadores de mercado e do INE, além dos dados do próprio IHRU, segundo a Lusa e o Idealista.

O diploma entra em funcionamento no dia seguinte à sua publicação, e o Governo tem 120 dias para regulamentar o seu funcionamento posteriormente.

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