Ana Tavares
2019-01-30
Lisboa quer gerir habitação e património do Estado
Foi aprovada a transferência de competências do Estado para a Câmara Municipal de Lisboa, que passará a gerir estradas, lojas do cidadão, fogos de habitação ou património imobiliário.

 

Em concreto, foi aprovada esta terça-feira a autorização para que a câmara possa negociar os termos desta transferência com o Governo central. No caso da habitação (que existe em Lisboa gerida tanto pelo IHRU como pela Segurança Social) e do imobiliário, a CML quer «avaliar todos os imóveis, os seus custos, as suas condições de habitabilidade e os contratos», antes de decidir o passo seguinte, explicou o vereador das Finanças João Paulo Saraiva. «Alguns fogos vão precisar de reabilitações profundas, que obviamente têm de ter um pacote financeiro adequado», explicou, citado pelo Público.

Relativamente ao património imobiliário público devoluto, a câmara quer usar o mesmo para aumentar a oferta de habitação ou para instalar equipamentos ainda sem solução.

Há, no entanto, outras matérias que não carecem de negociação com o Estado, nomeadamente as praias, jogos de fortuna ou azar, justiça, apoio a bombeiros voluntários ou estacionamento. A gestão das estradas, à exceção do Eixo Norte/Sul, da CRIL e da A5, passam a ser responsabilidade oficial da câmara, apesar de já ser assim, na prática, graças a vários protocolos celebrado ao longo dos anos com a Infraestruturas de Portugal e as suas antecessoras.

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