Ana Tavares
2018-04-03
Lisboa cria linha de apoio aos despejos
A Câmara Municipal de Lisboa decidiu abrir um mecanismo de apoio aos despejos na cidade, consequência do aumento de pedidos de ajuda à autarquia. Deverá estar operacional no início de maio.

 

A ideia é criar uma «unidade de intervenção integrada» para ajudar na defesa dos inquilinos, explicou a vereadora da Habitação, Paula Marques, citada pelo Público. Segundo a autarca, a câmara tem um grande desconhecimento formal das situações de pressão exercida pelos senhorios ou investidores sobre os inquilinos, casos nos quais os visados procuram respostas e que muitas vezes não chegam à CML, que poderia, em alguns casos, exercer o direito de preferência sobre os imóveis em venda em algumas zonas da cidade.

A recomendação do Bloco de Esquerda para a criação de uma linha telefónica para apoiar estes casos foi aprovada por unanimidade na câmara, e Paula Marques acredita que vai ajudar a colmatar o desconhecimento atual. Esta unidade vai ajudar quem sente pressão para deixar a sua casa e encaminhar essas pessoas para as entidades competentes, pois «a câmara não pode e não deve dar apoio jurídico direto aos munícipes, mas deve concentrar informação e ser acionadora das parcerias possíveis para dar solução».

Algumas freguesias já prestam apoio jurídico. Por exemplo em Santa Maria Maior, nos primeiros 9 meses do ano passado, foram registados 200 pedidos, número que a freguesia acredita que vai aumentar este ano.

Paula Marques defende alterações significativas ao NRAU para melhorar este tipo de situações. A Esquerda concorda que este é o principal motivo de muitas das situações de pressão imobiliária, contando com a oposição da Direita. Considera que «a câmara de Lisboa está a fazer o seu trabalho, com os instrumentos que tem à sua disposição. Era muito importante que os grupos políticos que têm assento na Assembleia da República fizessem o seu».

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