Ana Tavares
2018-10-08
Lisboa apresenta propostas de contenção de AL em breve
A Câmara Municipal de Lisboa deverá apresentar ainda em outubro a sua proposta de contenção para limitar a abertura de novos alojamentos locais na cidade, podendo divulgar o regulamento municipal sobre a matéria no próximo mês.

 

O objetivo da autarquia é que não sejam abertas novas unidades antes de haver um regulamento definido. Por isso, «em outubro apresentaremos a medida de contenção», explicou a vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local, Paula Marques, durante uma conferência de imprensa de balanço do primeiro ano de mandato autárquico, promovida pelo movimento Cidadãos por Lisboa, do qual faz parte.

Citada pela Lusa, Paula Marques afirma que a medida de contenção «é fundamental» e pode «ser apresentada de imediato», por forma a entrar em vigor ao mesmo tempo que a lei que entra em vigor a 22 de outubro, que permite às câmaras e assembleias de condóminos intervirem na autorização destes estabelecimentos.

João Paulo Saraiva, vereador das Finanças, explica que o regulamento municipal que vai regular o AL na cidade deverá ser apresentado em novembro. Será submetido a apreciação da Assembleia Municipal, depois de um período de discussão pública.

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