Ana Tavares
2018-02-20
Lei das rendas volta ao parlamento
A lei do arrendamento urbano, em vigor desde 2012, vai voltar a ser debatida no Parlamento, e os partidos da esquerda estão a avaliar a apresentação de propostas de alteração.

 

A notícia é avançada pelo Negócios, segundo o qual o PCP foi o primeiro partido a apresentar um projeto-lei que revoga a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano. Este deverá ser agendado para uma primeira apreciação em plenário no próximo mês. Propõe a liberalização e as atualizações de rendas antigas, bem como a suspensão do Balcão Nacional do Arrendamento, mantendo as Lojas Históricas em prédios arrendados e algumas regras já em vigor, como as que regulam a denúncia justificada do contrato de arrendamento por parte do senhorio e os fundamentos para a resolução por parte de inquilinos e proprietários.

Segundo Helena Roseta, deputada socialista à frente da proposta de Lei de Bases da Habitação, o grupo parlamentar do PS está a avaliar se apresenta uma iniciativa própria. Já Pedro Soares, do BE, afirma que o partido está a estudar esta possibilidade e eventualmente acompanhar a iniciativa do PCP, cita o Idealista.

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