Ana Tavares
2018-11-21
Jovens que reabilitem imóveis não pagam IMI em Torres Vedras
A Câmara Municipal de Torres Vedras quer isentar os jovens que comprem e reabilitem as suas habitações do pagamento de IMI durante, pelo menos, 5 anos.

 

A medida anunciada pretende abranger «jovens entre os 18 e os 35 anos que adquiram prédios urbanos que sejam objeto de ações de reabilitação, em zonas do concelho já reconhecidas, ou a ser reconhecidas, como Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)», pode ler-se em nota de imprensa citada pelo JN.

Este benefício pode ser aplicado a partir da data de conclusão da obra, sendo este renovável por mais 5 anos desde que o imóvel continue a ser habitação própria e permanente e não venha a ser vendida nesse período.

O programa prevê também a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis para quem compre habitação e proceda à sua reabilitação no prazo de 3 anos, ou para quem for o primeiro proprietário de uma casa já reabilitada para residência permanente numa ARU. Estas obras de reabilitação ficam também isentas do pagamento de taxas urbanísticas.

O objetivo da autarquia é atrair famílias jovens para o centro histórico e para as ARUs, fixando população e reabilitando as zonas mais degradadas. O programa foi aprovado por unanimidade em Assembleia Municipal.

 

 

 

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