Ana Tavares
2016-06-01
IMPIC: depois de 60 anos de regulação do setor «ainda há imensa coisa para fazer»
Esta semana o Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção celebrou os 60 anos de regulação deste setor. Mas o presidente do organismo, Fernando Silva, admite que «ainda há imensa coisa para fazer».

Em entrevista à VI, à margem do colóquio dos “60 Anos de regulação da atividade da construção e do imobiliário em Portugal”, que decorreu em Lisboa, Fernando Silva adiantou que o IMPIC está apostado «em vários campos de atuação». Na área da construção e do imobiliário, «temos o Simplex para implementar, e o IMPIC tem uma série de medidas a seu cargo, nomeadamente a nível da simplificação de processos, desburocratização, a obtenção da licença de mediação online, entre outras». Por outro lado, a nível da construção «há todo um trabalho de aposta no combate à clandestinidade e na fiscalização do setor. Sentimos que esse é o maior problema neste momento, em termos de concorrência não é de salutar, obviamente», explicou.

Por outro lado, a área dos contratos públicos é outro dos focos do instituto para este ano: «vamos começar pela revisão do código dos contratos públicos, transpondo as diretivas europeias de 2014». Logo de seguida, a prioridade será «organizar sessões de esclarecimento sobre essa revisão legislativa».

Na abertura do colóquio marcou presença o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins, que relembrou o compromisso do Governo para com o setor, que «atravessa um período de crise, mas é necessário para o relançamento da economia, e é por isso tido em conta no Plano Nacional de Reformas». Lembrou que o executivo está apostado na aplicação de «formas de dinamizar as empresas, como a aceleração dos mecanismos Europeus, de projetos de reabilitação urbana com efeitos dinamizadores da economia», ou na contribuição para a «simplificação administrativa».

A «breve prazo», o governante explicou que serão implementadas medidas como a criação da lista de fornecedores do Estado, da licença de mediação imobiliária instantânea, ou a simplificação da ficha de identificação de imóveis. Fernando Silva considera que o IMPIM está «completamente alinhado com o Governo, complementando a função política com a função técnica». 

Marcou também presença nesta sessão Manuel Reis Campos, presidente da CPCI, segundo o qual «a regulação é indispensável para o momento atual» depois de «5 anos desastrosos» para o setor. «As empresas sobreviveram, ajustaram-se, internacionalizaram-se, e criaram novas áreas de negócio. Agora, vivemos um tempo contraditório, mas de oportunidades que não podem ser desperdiçadas», referiu na ocasião, não deixando de salientar a questão da concorrência desleal e da nova lei dos alvarás: «simplificação sim, desregulação não».

Luís Lima, presidente da APEMIP, também esteve presente, e realçou a questão do arrendamento urbano, uma das questões que mais defende nos últimos tempos: «o arrendamento é uma das nossas preocupações» numa altura em que «a oferta e a procura são desajustadas» em alguns pontos do país. Para dinamizar este mercado, a APEMIP acredita que faltam mecanismos de proteção, e fatores como a escassez de ativos, a fiscalidade elevada ou o aumento das rendas não ajudam.

Reconhecendo que o alojamento local «é uma oportunidade que não deve ser descurada», Luís Lima lembrou que «há necessidades habitacionais que não estão a ser conseguidas, como é o caso dos jovens. É essencial a monitorização dos agentes em conjunto com o Estado», e «a APEMIP está prearada para assumir mais responsabilidades». 

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