Ana Tavares
2018-08-29
IMPIC aperta controlo às empresas de construção
Com o objetivo de combater o trabalho clandestino, o IMPIC vai verificar o cumprimento dos requisitos de idoneidade, detenção de seguro de acidentes de trabalho e de capacidade técnica e financeira das empresas de construção para efeitos de revalidação de alvarás.

 

A informação consta de um comunicado hoje enviado pela AICCOPN, segundo o qual a associação acredita que, ultrapassada a crise do setor, «não pode aceitar a multiplicação de situações de concorrência desleal, por parte de quem atua à margem do mercado, não cumprindo as regras mais básicas, como é o caso da detenção do alvará de construção, das obrigações de âmbito laboral e de segurança e saúde, fiscal, ambiental e de gestão de resíduos», exemplifica.

Segundo a AICCOPN, «esta é uma situação que se tem vindo a agravar, sendo, em grande parte, potenciada pelo profundo desajustamento da Lei dos Alvarás, a qual, sobretudo no âmbito das obras particulares, põe em causa a credibilidade das empresas de construção, impede o reconhecimento da sua habilitação para o exercício da atividade, dificultando o combate à fraude e potenciando a sinistralidade laboral».

Assegura que o IMPIC «contará, neste processo, com a colaboração ativa da AICCOPN, enquanto entidade protocolada com este Instituto, que assegurará o respetivo controlo oficioso para as empresas, diretamente no portal do IMPIC».

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