Ana Tavares
2018-01-29
IMI e AIMI impedem «correto ajustamento do mercado», diz AICCOPN
Para a AICCOPN, os impostos de IMI e AIMI incidentes sobre stocks de imóveis para venda detidos pelas empresas são uma «penalização injusta e incoerente que agrava o preço das casas e limita a oferta», explica em comunicado.

 

A associação acredita que o Governo deve «rever, de imediato, a atual tributação do imobiliário e atuar para resolver incongruências graves, em especial a tributação dos stocks de imóveis detidos para venda por parte das empresas que se dedicam à sua construção e venda».

Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN, considera que «o pagamento de IMI sobre os stocks de habitações detidas para venda por parte das empresas do setor, e que foi recentemente agravado com o AIMI, o IMI para o Estado, está a penalizar de forma injusta, os empresários do Sector da Construção», pois é «um imposto sem qualquer justificação plausível, porque incide sobre ativos que são o equivalente, na construção, a mercadorias em armazém que ainda não foram vendidas. E, como não há qualquer isenção de AIMI para as empresas, esta taxa adicional aplica-se a todo o tipo de casas, em particular aquelas que se destinam à generalidade das pessoas, mas com maior impacto junto dos mais jovens e nos territórios fora dos centros das grandes cidades».

No seu entender, esta fiscalidade constitui «um dos maiores entraves ao correto ajustamento do mercado», pelo que «o Estado não pode continuar a olhar para o imobiliário enquanto uma fonte inesgotável de receitas, alheando-se das suas responsabilidades, como garantir o acesso da população a um bem fundamental, como é a habitação. As empresas estão a desenvolver um grande esforço para não repercutir estes custos nos preços dos imóveis que vendem, absorvendo prejuízos que causam graves problemas de tesouraria».

Para a AICCOPN, este «é o momento para atuar, antes que a máquina fiscal proceda ao apuramento e liquidação destes impostos e alerta para a necessidade de equilibrar a tributação do imobiliário, num momento em que se regista a cobrança mais elevada de sempre, neste domínio». E recorda que «em 2017, as receitas do IMI deverão ter ascendido aos 1.461 milhões de euros, a que se somam 851 milhões de euros de IMT, ou seja, um total de mais de 2,3 mil milhões, valor ao qual acresce o AIMI, a situar-se nos 130 milhões de euros».

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