Ana Tavares
2018-11-05
Governo vai negociar habitação acessível e arrendamento com o PSD
O Governo pretende acordar com o PSD as alterações à legislação sobre Habitação, atualmente em fase de votação indiciária em sede de comissão parlamentar, nomeadamente as questões relacionadas com a habitação acessível ou com os benefícios fiscais para senhorios.

 

O anúncio surge depois de encerrado o dossier do Orçamento do Estado para 2019 a 30 de novembro, data da votação final global. O Governo tem agora como prioridade três setores, nomeadamente, a habitação, trabalho e saúde, recorda o Público, que vai negociar no Parlamento para que sejam aprovadas até ao fim da legislatura.

Segundo este jornal, que consultou um membro do Governo, a prioridade do executivo é aprovar as alterações legislativas sobre habitação em janeiro próximo, bem como criar um regime de benefícios fiscais para senhorios, por forma a regularizar o mercado de arrendamento.

As propostas passam pela redução de 28% para 14% da taxa de IRS sobre as rendas recebidas dos senhorios que assinem contratos por 10 ou mais anos, ou pela criação de um regime de renda acessível em que os senhorios fiquem isentos de impostos sobre as rendas se alugarem as casas por um valor 20% inferior à média de rendas da respetiva freguesia.

Esta fonte explica que a decisão de adiar a votação indiciária de algumas propostas em comissão parlamentar deveu-se à necessidade de «assegurar que este regime de benefícios fiscais para senhorios é negociado com o PSD e aprovado com o seu acordo», já que o BE e o PCP «fizeram saber que não acompanham estas propostas».

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