Ana Tavares
2019-02-05
Governo promete novidades sobre a habitação ainda em fevereiro
O gabinete da secretária de Estado da Habitação está a ultimar novos pormenores sobre os decretos-lei e portarias decorrentes das 4 autorizações legislativas que falta implementar para concluir a Nova Geração das Políticas de Habitação. Ana Pinho promete novidades ainda este mês de fevereiro.

 

Estão em causa o Programa de Arrendamento Acessível, a penalização dos prédios devolutos, as alterações ao regime de obras coercivas e a construção de habitação a custos controlados.

Para já, estão em vigor 17 dos 21 instrumentos previstos na NGPH, explica a governante ao Público. Um dos mais aguardados pelo setor é o Programa de Renda Acessível: «Quando o programa estiver em vigor é que vai ser feito o trabalho de divulgação e desmistificação», avança.

A secretária de Estado espera uma adesão «progressiva» pelo seu caráter voluntário. «Nós estamos a trabalhar num programa que é atrativo para senhorios e inquilinos, e que tem obrigações para ambos. Se achássemos que não ia funcionar, estávamos a trabalhar de forma inglória e ninguém o quer fazer».

A renda será calculada tendo em conta, primeiramente, a área, «mas até essa vai ser ponderada. O metro quadrado num T0 é sempre mais caro do que num T5. Por isso teremos fatores de correção que minimizem estas discrepâncias. Depois, teremos outras questões ligadas à qualidade do próprio alojamento, e que vamos poder verificar com a certificação energética. Se o imóvel tiver uma boa classificação energética, o preço de arrendamento pode ser um pouco mais alto porque a família vai gastar menos em aquecimento, arrefecimento, iluminação. Outros ponderadores incluem se está mobilado, equipado, se tem garagem, se tem elevador, etc. O valor de referência de arrendamento é o valor apurado pelo PAA e não o valor apurado pelo INE».

Mas avança que «há outros elementos. Os mesmos metros quadrados em sítios diferentes, com acessibilidades diferentes, com coeficientes de conservação diferentes têm necessariamente de ter valores diferentes. O preço não é uma ciência. Por isso qualquer fórmula vai ser sempre uma aproximação à realidade».

O Governo está também a criar num pacote de três seguros de renda com as seguradoras. Questionada sobre o vazio legal do seguro do Alojamento Local, Ana Pinho aponta que «quando o decreto sair, as seguradoras criam o produto».

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