Ana Tavares
2018-02-19
Governo pretende criar instrumento de segurança no arrendamento urbano
O Governo quer criar um novo instrumento de segurança no arrendamento, que proteja senhorios e inquilinos em caso de incumprimento de rendas ou quebra súbita dos rendimentos.

 

A informação foi avançada pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, durante o Seminário sobre Reabilitação Urbana, Habitação e Turismo organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Segundo a governante, este instrumento deverá ter três componentes distintas, nomeadamente «incumprimento, cobertura de multirriscos e quebra súbita de rendimentos», cita a Lusa. Isto porque o arrendamento «é um negócio de risco», ainda assim com a taxa de incumprimento abaixo dos 0,5%, e mais de 10% abaixo da taxa de incumprimento das hipotecas do crédito à habitação.

Para melhor monitorizar este mercado, o Governo está também a trabalhar no «apuramento de informação» dos valores por metro quadrado dos contratos de arrendamento. No final do 1º trimestre, sairão «os dados sobre os valores por metro quadrado dos contratos de arrendamento do ano anterior».

Na ocasião, avançou também que o Programa de Arrendamento Acessível deverá estar no terreno no final do 1º trimestre deste ano. E que o Governo pretende promover «taxas liberatórias diferenciadas» para os proprietários que disponibilizarem os imóveis para arrendamento a longo prazo.

 

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