Ana Tavares
2017-02-12
Governo aprova plano de rentabilização de imóveis públicos
A Assembleia da República aprovou na 6ª feira uma proposta do PSD que visa a cooperação entre entidades públicas e autarquias para rentabilizar imóveis do Estado devolutos, dinamizando a gestão do património público.

Segundo o Económico, esta proposta abrange imóveis do Estado devolutos ou subutilizados, que podem ser cedidos por um máximo de 50 anos. A contrapartida pela utilização do imóvel, segundo explica a Lusa com base no documento sujeito à votação, poderá ser paga através de uma renda ou de investimentos em obras de conservação e reabilitação ou da entrega às Finanças de parte das receitas obtidas pela exploração.

Segundo cita o Idealista, as autarquias vão receber contrapartidas pelo serviço prestado, sob a forma de pagamentos pecuniários, pela partilha do produto da rentabilização do imóvel ou pela atribuição de direitos de utilização dos imóveis públicos, para a realização de projetos de interesse público.

As entidades locais, nomeadamente municípios, freguesias com mais de 10.000 habitantes ou comunidades intermunicipais, deverão fazer um levantamento dos imóveis públicos devolutos ou subutilizados nos respetivos territórios. 

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