Fernanda Cerqueira
2017-01-23
Governo altera composição do grupo de trabalho responsável pelo Portal do Imobiliário Público
Foi publicado, a 20 de janeiro, o Despacho n.º 920/2017 que altera o Despacho n.º 12426/2016. Este diploma cria e define a constituição de um ‘Grupo de Trabalho Interministerial’ responsável pela criação de «um portal especializado em imobiliário público».

No âmbito do programa Simplex +, o Governo lançou as bases para a criação de «um novo portal especializado em imobiliário público», em agosto do ano passado, através do Despacho n.º 12426/2016. O novo portal do Governo irá reunir «informação sobre os imóveis do Estado disponíveis para a instalação de serviços públicos (área disponível à administração pública) e para rentabilização (área disponível aos cidadãos e às empresas)». A partir desta informação será criada uma «Bolsa de Imóveis Públicos disponíveis para a prossecução de fins de interesse público ou políticas setoriais, designadamente, para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado».

O Grupo de Trabalho Interministerial, responsável pela criação «Bolsa de Imóveis Públicos», será constituído pelos secretários de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, dos Assuntos Fiscais, da Justiça e das Autarquias Locais, e pelos secretários de Estado adjuntos da Modernização Administrativa, e do Tesouro e das Finanças que presidirá esta equipa de trabalho. Fazem igualmente parte do Grupo de Trabalho representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, da Autoridade Tributária e Aduaneira, do Instituto de Registos e Notariado, da Direção-Geral do Território, da Agência para a Modernização Administrativa e da ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A. Por força do Despacho n.º 920/2017, que altera o Despacho nº 12426/2016,também o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. integrará este Grupo de Trabalho. Esta equipa irá «fazer um levantamento dos imóveis existentes», estabelecerá «os requisitos funcionais de tal portal» e promoverá «todas as ações subsequentes para a dinamização e aproveitamento do imobiliário público», esclarece o Despacho n.º 920/2017

Foto: Público

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