Ana Tavares
2017-11-09
Governo afirma ter “proposta capaz de seduzir os senhorios”
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, acredita que o Governo tem «uma proposta capaz de seduzir os senhorios», falando no Parlamento sobre a futura legislação sobre rendas acessíveis.

 

O arrendamento acessível faz parte dos objetivos do Governo, que inseriu um pedido de autorização legislativa na proposta de Orçamento de Estado para 2018. Aderir a este sistema será «um exercício voluntário», segundo o ministro, que garante que «permitirá rendas mais baratas e contratos de arrendamento por um período mínimo».

Numa audição conjunta que se realizou esta semana, o ministro explicou que «não há em situação alguma qualquer ónus ou responsabilidade a ser transferida para os senhorios» no programa, que se destina aos que «queiram participar e assim poderem beneficiar de uma isenção de IRS, poderem ter seguros de renda para os quais o estado vai contribuir e poderem ter uma redução do IMI preferencialmente a zero».

Segundo explica o Negócios, estes proprietários deverão aceitar rendas 20% abaixo dos preços de referência do mercado, tendo como contra partida uma isenção dos 28% de IRS e uma redução do IMI em pelo menos 50%, que pode chegar a 100% conforme as autarquias. Os contratos devem ter uma duração mínima que não foi ainda especificada.

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