Ana Tavares
2018-05-23
Esquerda dá luz verde à suspensão dos despejos
A esquerda parlamentar já deu luz verde ao projeto lei que suspende os processos de despejo que envolvam cidadãos com mais de 65 anos há mais de 15 anos na habitação ou cidadãos com grau de incapacidade superior a 60%.

 

A moratória foi aprovada esta 4ª feira, e deverá ser vigente até à entrada em vigor da lei que vai rever o regime de arrendamento urbano enquanto «uma espécie de medidas preventivas que são muito usadas no urbanismo, para vigorarem enquanto não são concluídos os planos definitivo», explica Helena Roseta, deputada independente eleita na lista do PS e presidente deste grupo parlamentar, citada pelo Público.

O projeto de lei apresentado pelos socialistas teve os votos favoráveis do BE e PCP. Foi ainda sujeito a uma alteração que permite abranger os processos que já tenham sido iniciados pelos senhorios ainda antes da entrada em vigor deste regime transitório. Helena Roseta explica que «ficam suspensas as denúncias já efectuadas pelo senhorio, ou a oposição pelo senhorio à renovação (...) quando a produção de efeitos dessas comunicações ocorra durante a vigência da presente lei».

Esta votação indiciária deverá ser retificada na respetiva comissão e posteriormente em votação geral em plenário, agendada para 30 de maio.

Lembra o mesmo jornal que, depois de aprovar estes diplomas, a Assembleia da República ainda vai discutir mais de duas dezenas de iniciativas sobre a habitação (entre projectos de Lei e projectos de resolução).

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