Ana Tavares
2018-04-18
Douro Marina Hotel volta a ser travado
O projeto de Mário Ferreira em Mesão Frio volta a ser parado pela CCDR-N, que chumbou o estudo de impacto ambiental do empreendimento.

 

A CCDR-N justifica o chumbo com falta de documentos, de explicações e outras omissões ou irregularidades formais, segundo o Público. Os técnicos da Cultura consideram que esta obra é, pela sua volumetria, uma ameaça à classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial da UNESCO, além de uma violação da Lei da Água e da lei que determina os critérios de gestão das “áreas adjacentes” dos rios portugueses, já que parte do espaço de implantação do hotel se situa no leito de cheia do rio Douro. Esta lei define zonas inundáveis ou ameaçadas pelas cheias, estabelece critérios para a sua classificação e remete para a “lei para as zonas adjacentes” as restrições que devem ser observadas nos seus perímetros.

Segundo a mesma fonte, esta lei impõe a proibição de se «realizar construções, construir edifícios ou executar obras suscetíveis de constituir obstrução à livre passagem das águas». «Nós analisámos o estudo de impacte ambiental e concluímos que está em desconformidade com a lei. O que está em causa é apenas a análise do estudo e nada mais do que isso». Quem o diz é Freire de Sousa, presidente da CCDR-N. Segundo o Público, esta explicação implica o pressuposto de que em causa está apenas uma diligência, não um chumbo final do hotel. Para tal, seria necessário alterar ou revogar o plano de pormenor para a Rede, aprovado em 2010.

Está em causa um novo hotel de 180 quartos promovido por uma sociedade do empresário, a construir na margem direita do Douro, avaliado em mais de 30 milhões de euros. Mário Ferreira considera que «é inadmissível e vergonhoso que este projeto esteja em fase de licenciamento há mais de 18 anos, uma verdadeira nódoa na capacidade de gestão das entidades públicas, mas muito em particular da CCDR-N». E acredita que o plano de pormenor «é condição bastante para a aprovação do projeto».

Os próximos passos podem passar por dar resposta às lacunas apontadas ou avançar para tribunal.

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