Ana Tavares
2017-05-29
Condomínios não querem decidir sobre AL
No decorrer da apresentação do projeto de lei do PS que prevê que os vizinhos autorizem o alojamento local do seu prédio, os condomínios vieram manifestar-se contra a medida, rejeitando esta responsabilidade.

«O Alojamento Local é um problema que o legislador deve resolver e não passar o ónus para o condomínio, fomentando guerras absurdas e desnecessárias entre os proprietários», nota o diretor executivo da Loja do Condomínio, Paulo Antunes.

Na proposta em causa pretende-se que entre os documentos necessário para o registo do alojamento local conste também uma cópia da deliberação da assembleia geral de condóminos, que autorize o titular da exploração do estabelecimento a exercer esta atividade, lembra o Idealista. No entanto, Paulo Antunes acredita que este é «só um presente envenenado, pois será um foco de clivagem entre proprietários», lembrando ainda que há condomínios onde o AL é mesmo maioritário.

A Loja do Condomínio lembra que «gerimos hoje condomínios com uma legislação de 1967 e é com enorme preocupação que verificamos que, mais uma vez, se quer vir de forma avulsa, e até irresponsável, criar novos focos de conflitualidade no condomínio», remata este responsável. 

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