Ana Tavares
2017-09-12
COMISSÃO DO ARRENDAMENTO PROPÕE ALÍVIO FISCAL DOS PROPRIETÁRIOS NO OE 2018
A Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano já apresentou as suas propostas para o Orçamento de Estado de 2018, que passam essencialmente por um alívio fiscal dos proprietários que colocam os seus imóveis no mercado de arrendamento.

A redução da «elevada fiscalidade aplicada aos proprietários», a criação de um seguro de renda ou a eliminação do imposto Adicional ao IMI fazem parte das preocupações da CAMAU, que propõe, por exemplo, que seja privilegiada a tributação pelo rendimento em detrimento da tributação pela posse: «o IMI deverá ser dedutível, coleta a coleta, quando tenha lugar a tributação dos rendimentos obtidos no arrendamento urbano».

Imóveis habitacionais arrendados em regime de “renda acessível” devem também ser isentados de IMI e AIM, e é sugerida a extinção deste último imposto que «veio criar um impacto negativo na segurança fiscal e na perceção dos potenciais investidores», segundo a CAMAU.

Por outro lado, é sugerida a redução da taxa liberatória de 28% para 25%, e o abatimento de 50% do valor da taxa liberatória aplicável para arrendamentos de período igual ou superior a 5 anos. Destaque ainda para a criação de um seguro de renda popular e obrigatório, bem como de um seguro multirriscos, a subscrever pelo arrendatário.

Do lado do arrendatário, a CAMAU defende o subsídio de renda, ou o alargamento do Programa de Renda Acessível a privados.

A CAMAU reuniu a 11 de setembro para elaboração e apresentação destas propostas, contando com a participação da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, representada pelo seu vice-presidente Vasco de Mello, pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses, representada por Romão Lavadinho, e pela Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, pelo presidente Luís Lima, que subscreveram estas propostas.

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