Ana Tavares
2018-01-23
CML devolve taxa de proteção civil no próximo mês
Na segunda metade de fevereiro, 223.467 contribuintes deverão receber a devolução da Taxa Municipal de Proteção Civil paga desde 2015, recentemente considerada inconstitucional.

 

Este universo de contribuintes foi identificado pela Câmara, que teve em conta análises das várias situações em causa, por exemplo 2.800 pessoas a viver no estrangeiro e 18.100 cabeças de casal de heranças, entre outras.

Segundo o Idealista, a CML ainda não explicou como será feito o reembolso, mas espera dar mais pormenores até ao final desta semana. De momento, «estão a ser finalizados os processos de contratação pública necessários para serviços postais, aplicação informática específica e sistema de informação personalizada aos munícipes», diz a autarquia.

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