Ana Tavares
2016-10-19
Carga fiscal sobre o imobiliário «não deverá ameaçar Portugal»
Para José Mendes, Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, eventuais subidas na carga fiscal sobre o património e o imobiliário em Portugal «não deverão ameaçar» a atividade de investimento, apesar de admitir que a preocupação com “um cenário de fuga” do mesmo «faz parte».

O governante falava durante a mais recente Executive Breakfast Session, no Marriott Lisboa, promovida pela APPII, que contou com a presença dos seus associados, num momento de partilha de informação e preocupações com o Governo. Segundo José Mendes, convidado da Associação a 13 de outubro, em vésperas de apresentação do Orçamento de Estado, «Portugal nunca esteve tão atrativo e tão bom para o investimento imobiliário. E continua a ser um país seguro e estável, também a nível fiscal».

Para o Secretário de Estado, uma das grandes vantagens de competitividade do nosso país face a outros europeus é o facto de «a componente das tributações sobre o património ser baixa (cerca de 3,6%), comparada com a média europeia, de 6%, e com os 12% do Reino Unido», exemplificou. Por isso, acredita que «qualquer pequeno reajuste não vai influenciar a competitividade do país na comparação direta com outros países». Apesar disso, os promotores atestam que vários investidores já manifestaram a sua preocupação com as eventuais alterações tributárias, e a possibilidade de virem a decidir-se por outros mercados.

Muitas das preocupações dos promotores e investidores imobiliários presentes neste encontro prenderam-se, precisamente, com o aumento da carga fiscal previsto no OE para 2017, nomeadamente a possível «excessiva regulamentação do alojamento local», em particular no que respeita as lojas históricas e a prorrogação do período de transição das rendas. Embora ainda não estejam em vigor, há medidas que «apesar de não terem sido publicadas, já começaram a fazer estragos», notou Fernando Santo, da Montepio Gestão de Ativos Imobiliários e presidente da Assembleia Geral da APPII. Entre os quais, o aumento do coeficiente relacionado com a exposição solar usado no cálculo do IMI, e o novo imposto sobre o património imobiliário a substituir o imposto de selo.

Fernando Santo salientou, também, a «questão das lojas históricas». Para o Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, esta questão terá que ser analisada com cuidado e ser sujeita «a um filtro extremamente apertado», e acredita que «temos de criar um sistema com os proprietários, para que também estes tenham uma contrapartida. Há que, por isso mesmo, fazer-se uma análise atenta». O presidente da Assembleia Geral da APPII lembrou ainda que a situação do imobiliário pode estar melhor do que nos últimos anos, mas alertou que o país ainda funciona a várias velocidades: «em julho o preço por metro quadrado das escrituras efetuadas foi só de 1.064 euros».

O turismo foi ainda uma das questões abordadas, como aliás tem sido tema de discussão na sociedade civil nos últimos meses. Para José Mendes, «não existe atividade económica a mais. Temos é de moderar, bem, os efeitos menos desejados» que daí possam decorrer. «Devemos preocupar-nos em ter um mercado que não mate a galinha dos ovos de ouro». E lembrou que «o alojamento local veio resolver muitos problemas que as autarquias e o Governo não conseguiram resolver durante vários anos. Foram muitos anos de casas a cair e pessoas a ir embora, e esta trajetória foi invertida».

Em termos de agenda, o Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente revelou que os REIT estão em cima da mesa do Governo. Até porque a ideia é «democratizar o investimento», numa altura em que o país precisa de capital. Estão também na lista de prioridades os investimentos na reabilitação urbana, o concurso público para as entidades financiadoras do IFRRU, o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, a continuação da execução do PEOSEUR, a alteração do RJEU e ainda alterações nas leis antissísmicas. 

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