Ana Tavares
2018-04-26
Câmaras rejeitam propostas para a habitação sem mais financiamento
O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses chumbou por unanimidade duas propostas que o Governo apresentou no âmbito da Nova Geração de Políticas da Habitação, entre as quais o Programa 1º Direito e o Arrendamento Acessível.

 

As autarquias negam assumir mais responsabilidades nesta matéria sem um aumento do financiamento que suporte as novas medidas. Segundo o Conselho Diretivo, estes dois programas «não reúnem condições» para um parecer favorável.

O 1º Direito prevê apoiar «o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações indignas», recorda o DN, apoio que não será só financeiro, também pode ser feito com a concessão de materiais de construção, por exemplo. Os municípios gerem estes pedidos de apoio, e o IHRU aprova as candidaturas e financia as ajudas em dinheiro.

As câmaras consideram que existe «uma inaceitável insuficiência dos mecanismos de financiamento e incoerência com o aumento de responsabilidades dos municípios». Por isso, a ANMP «reprova em absoluto qualquer solução em que o Estado "empurre" para os municípios responsabilidades, sem adequar, em proporção, os respetivos meios».

Por outro lado, no que diz respeito ao Arrendamento Acessível, que vai apoiar a classe média com dificuldades em encontrar uma renda de mercado compatível com a sua situação financeira, carece de mais informação. A ANMP reconhece a importância e utilidade do programa, mas contesta o desconhecimento de «matérias importantes» como os limites máximos das rendas ou dos rendimentos das famílias elegíveis, que só serão conhecidos quando a portaria for publicada.

Por outro lado, a ANMP considera que «ficando toda a gestão concentrada no IHRU, permite-se aos municípios um papel quase periférico, reduzido à mera e eventual recondução dos programas locais que já possuam ao presente programa».

 

 

Foto: Público

SE JÁ É ASSINANTE FAÇA LOGIN
Ainda não é assinante
Garanta e acompanhe toda a informação da Vida Imobiliária, atual, rigorosa e independente.

Vantagens da assinatura Vida Imobiliária (digital+impressa)

  • Acesso a todos os conteúdos de atualidade em www.vidaimobiliaria.com
  • Informação diária da atualidade de Portugal, Angola e Moçambique
  • Subscrição de E-news de Portugal e Angola
  • Acesso a Edições eletrónicas - Acessível por PC ou tablet
  • Recebe edições impressas da revista Vida Imobiliária
  • Presença gratuita, e exclusiva, nos debates dos Almoços Vida Imobiliária.
  • Desconto 20% na Loja Vida Imobiliária
  • Oferta de livros

Vantagens da assinatura Vida Imobiliária (digital)

  • Acesso a todos os conteúdos de atualidade em www.vidaimobiliaria.com
  • Informação diária da atualidade de Portugal, Angola e Moçambique
  • Subscrição de E-news de Portugal e Angola
  • Acesso a Edições eletrónicas - Acessível por PC ou tablet
  • Escolha a modalidade que mais se adapta às suas necessidades
Digital Trimestral Digital Anual Individual Corporate Trienal
19,99€ 49,99€ 94€ 170€ 220€
- Revista digital
- Acesso a todos os conteúdos digitais
- 10 Edições digitais /ano
- Presença no website
- Desconto exclusivo na loja
- Oferta 1 livro
- Revista em papel
-Revista digital
- Acesso e lugar reservado em eventos
- Desconto exclusivo na loja
- Oferta 2 livros
- 2 Revistas em papel
- Revista digital
- Acesso digital para 20 utilizadores
- Acesso e lugar em eventos para 2 pessoas
- Desconto exclusivo na loja
- Oferta 3 livros
- Revista em papel
- Revista digital
- Acesso digital para 10 utilizadores
- Acesso e lugar em eventos para 2 pessoas
- Desconto exclusivo na loja
- Oferta 3 livros
Para prosseguir com o pedido de assinatura, realize por favor o registo. Em caso de qualquer duvida envie-nos um e-mail para gestao@vidaimobiliaria.com ou ligue-nos para o telefone 22 2085009
ASSINE JÁ