Ana Tavares
2018-08-27
Burocracia atrasa Reabilitar para Arrendar
No terreno desde 2015, o programa público Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível ainda só tem 10 projetos em análise.

 

Está atrasada a execução deste projeto aprovado em maio do mesmo ano, o que já obrigou a que fosse estendida por um ano a garantia de Estado ao empréstimo de 25 milhões de euros que o IHRU contraiu junto do Banco Europeu de Investimento.

Fonte oficial do BEI contactada pelo ECO nota que este «detetou atrasos na implementação do programa Reabilitar para Arrendar — Habitação Acessível», tendo por isso «abordado o IHRU que pediu uma extensão da data final de pagamento do empréstimo». Esta extensão foi concedida até 28 de novembro de 2019, tendo sido publicada a 14 de junho, com a justificação de que se «mantém o interesse para a economia nacional».

Alexandra Gesta, do IHRU, avança à mesma fonte que há mais de 100 financiamentos pré-aprovados, e segundo o BEI estão em análise na instituição financeira 10 projetos. O IHRU justifica os atrasos com o facto de os edifícios em causa se encontrarem em «situações de desatualização ao nível de registo predial, devido a longos períodos de abandono a que estiveram e/ou aos processos de licenciamento estarem a aguardar a aprovação dos respetivos serviços municipais».

Por outro lado, «de modo a promover a operacionalização deste programa, o IHRU já celebrou protocolos de cooperação institucional com mais de 50 municípios», segundo os quais «caberá aos serviços municipais, entre outras competências, o apoio aos promotores, proprietários e projetistas nos processos de licenciamento das obras de reabilitação dos imóveis candidatos ao programa», explica fonte oficial do IHRU.

 

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