Ana Tavares
2018-09-03
BE propõe fim do Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais
O Bloco de Esquerda vai propor o fim do Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) já a partir de 2019, estando contra uma situação de “paraíso fiscal”.

 

Este regime prevê que alguns cidadãos com este estatuto paguem um IRS de 20% independentemente do seu rendimento, ou 0% no caso de alguns pensionistas. A deputada Mariana Mortágua explicou o Público que o BE vai sugerir esta medida quando forem apresentadas as propostas de alteração ao projeto do Orçamento do Estado do próximo ano

A deputada acredita que «está por provar a eficácia de um instrumento que dá a alguém o direito de não pagar os impostos que o resto da população paga». E acredita que «temos de medir, enquanto sociedade, se de faz sentido haver pessoas a pagar IRS de 20% quando o resto dos trabalhadores paga o seu IRS de acordo com a tabela geral. Temos as maiores dúvidas sobre a eficácia deste regime – as maiores – e até agora o Governo não foi capaz de as esclarecer», cita a mesma fonte.

Também nos últimos dias o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, manifestou a convicção de que é necessário repensar os mecanismos de apoio a estrangeiros não residentes e os “vistos gold”, «à luz da nova realidade» da cidade, explicou ao Expresso.

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