Fernanda Cerqueira
2017-05-18
Bancos vão pagar uma das grandes faturas do AIMI
Uma das maiores parcelas do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) será paga pelos bancos. Estas instituições de crédito pagarão uma taxa única de 0,4% sobre a totalidade do valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios urbanos habitacionais e terrenos para construção de que sejam proprietários

A primeira liquidação de AIMI chega já no mês de junho, devendo o pagamento ser efetuado em setembro numa prestação única. Entre os contribuintes mais penalizados estão os bancos que terão de pagar o AIMI sobre o VPT global dos imóveis recebidos em dação em pagamento, ou seja, nos casos em que o cliente, em incumprimento, (devedor) extinguiu a dívida transferindo a propriedade do imóvel para o banco (credor). Excluídos ficam apenas os imóveis penhorados, porque nestes casos a titularidade da propriedade não é do banco.

Assim, na qualidade de pessoas coletivas, os bancos pagarão uma taxa única de 0,4% sobre o VPT global dos referidos imóveis e não beneficiando do limiar de exclusão de 600 mil euros previsto para as pessoas singulares e heranças indivisas.

Além dos bancos, o Diário de Notícias / Dinheiro Vivo destacam também as empresas de construção. Também estas estão particularmente expostas ao novo imposto sobre o património uma vez que o seu stock é maioritariamente constituído por imóveis e terrenos para construção.

Recorde-se que os imóveis com afetação habitacional e os terrenos para construção cuja edificação, autorizada ou prevista, fosse para habitação e cujo VPT fosse igual ou superior a 1 milhão de euros já eram tributados em sede de Imposto do Selo (IS) à taxa de 1% sobre o respetivo VPT. Esta tributação anual, em sede de IS, foi revogada (verba 28 da Tabela Geral do Imposto de Selo) e substituída pelo AIMI. Além de uma taxa agravada (de 1% para 4%) a grande diferença entre o IS e o AIMI coloca-se com a fórmula de cálculo. Aquela tributação, em sede de IS, incidia apenas sobre cada imóvel individualmente considerado e não sobre o património global detido pelo contribuinte. Ao considerar o património global superior a 600 mil euros, o AIMI terá uma incidência muito mais alargada do que o IS que se limitava aos imóveis com VPT igual ou superior a um milhão de euros. 

SE JÁ É ASSINANTE FAÇA LOGIN
Ainda não é assinante
Garanta e acompanhe toda a informação da Vida Imobiliária, atual, rigorosa e independente.

Vantagens da assinatura Vida Imobiliária (digital+impressa)

  • Acesso a todos os conteúdos de atualidade em www.vidaimobiliaria.com
  • Informação diária da atualidade de Portugal, Angola e Moçambique
  • Subscrição de E-news de Portugal e Angola
  • Acesso a Edições eletrónicas - Acessível por PC ou tablet
  • Recebe edições impressas da revista Vida Imobiliária
  • Presença gratuita, e exclusiva, nos debates dos Almoços Vida Imobiliária.
  • Desconto 20% na Loja Vida Imobiliária
  • Oferta de livros

Vantagens da assinatura Vida Imobiliária (digital)

  • Acesso a todos os conteúdos de atualidade em www.vidaimobiliaria.com
  • Informação diária da atualidade de Portugal, Angola e Moçambique
  • Subscrição de E-news de Portugal e Angola
  • Acesso a Edições eletrónicas - Acessível por PC ou tablet
  • Escolha a modalidade que mais se adapta às suas necessidades
Digital Trimestral Digital Anual Individual Corparate Trienal
19,99€ 49,99€ 94€ 170€ 220€
- Revista digital
- Acesso a todos os conteúdos digitais
- 10 Edições digitais /ano
- Presença no website
- Desconto exclusivo na loja
- Oferta 1 livro
- Revista em papel
-Revista digital
- Acesso e lugar reservado em eventos
- Desconto exclusivo na loja
- Oferta 2 livros
- 2 Revistas em papel
- Revista digital
- Acesso digital para 20 utilizadores
- Acesso e lugar em eventos para 2 pessoas
- Desconto exclusivo na loja
- Oferta 3 livros
- Revista em papel
- Revista digital
- Acesso digital para 10 utilizadores
- Acesso e lugar em eventos para 2 pessoas
- Desconto exclusivo na loja
- Oferta 3 livros
Para prosseguir com o pedido de assinatura, realize por favor o registo. Em caso de qualquer duvida envie-nos um e-mail para gestao@vidaimobiliaria.com ou ligue-nos para o telefone 22 2085009
ASSINE JÁ