Ana Tavares
2017-03-13
Aumento do período transitório vai abranger 7.181 inquilinos
O aumento do período de transitório de 5 para 10 anos, durante o qual os aumentos nos contratos antigos estão limitados por lei, vai abranger 7.181 inquilinos, cerca de 1,47% dos contratos de arrendamento habitacional existentes em Portugal.

Segundo o Negócios, estes números foram agora apresentados pelo Governo, para explicar a alteração à Lei do Arrendamento que prolonga este prazo de transição para 10 anos, período durante o qual o valor da renda fica limitado de acordo com os rendimentos dos inquilinos, e nunca poderá exceder 1/15 do VPT do imóvel.

Em Portugal existem 724.000 contratos de arrendamento, dos quais 487.000 são de habitação. Destes, apenas 7.181 dizem respeito a idosos ou pessoas com deficiência e carências financeiras, portanto abrangidos pela alteração.

José Mendes, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, referiu durante uma audição no grupo de trabalho para as políticas de habitação que estes números se baseiam em dados do recibo eletrónico, «os mais seguros que temos». Para o governante, este é um «número muito reduzido» já que representa 1% do total de contratos de arrendamento (comercial e habitacional) do país: «associar isto e converter isto num congelamento de rendas em Portugal, não corresponde à realidade e parece-me excessivo». 

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