Ana Tavares
2018-11-28
Aprovado novo escalão de AIMI para património acima de €2M
A partir do próximo ano, haverá um novo escalão no Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). A medida foi aprovada pelo Governo, que negociou com o PCP e BE.

 

Segundo o Público, esta “sobretaxa”, aplicada ao grande património imobiliário, será de 1,5% no caso do património acima dos 2 milhões de euros, contabilizado a partir do Valor Patrimonial Tributário).

Com esta medida, o Governo quer encaixar cerca de 30 milhões de euros adicionais, a somar aos 131 milhões de euros que deverá arrecadar com o atual imposto este ano.

Neste momento, existem 2 escalões de AIMI. Quem tem património avaliado até 600.000 euros está isento do imposto, ou até 1,2 milhões de euros quando os contribuintes são tributados em conjunto. Entre os 600.000 e 1 milhão de euros, a taxa é de 0,7% e acima desse patamar sobe para 1%. O valor dobra sempre no caso de tributação conjunta.

 

Proprietários preveem “travão brusco” no investimento

Os proprietários já se pronunciaram sobre esta nova medida. Em comunicado de imprensa enviado esta semana, a Associação Lisbonense de Proprietários considera que esta é «uma medida irresponsável e com impacto marginal nas contas públicas».

A ALP considera que esta iniciativa «apenas revela que o Governo continua cego e subjugado ao acordo parlamentar que firmou com PCP e Bloco de Esquerda, recusando-se a prever as consequências dramáticas que penderão sobre a generalidade dos portugueses em resultado de um novo aumento de impostos sobre o património: um aumento inevitável do preço das rendas, e um travão brusco no investimento em reabilitação urbana».

«Com uma gravíssima crise habitacional em curso, não compreende a ALP como continua o Governo Socialista refém de pressões meramente ideológicas, insistindo numa fórmula que foi o rastilho que fez eclodir o grave problema que atinge neste momento a esmagadora maioria dos portugueses», pode ainda ler-se. Segundo a ALP, «os danos causados ao mercado imobiliário e à confiança de proprietários e investidores foram superiores» ao encaixe fiscal com a medida.

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