Fernanda Cerqueira
2017-04-18
Aprovadas três novas Áreas de Reabilitação Urbana em Viana do Castelo
Foram publicados em Diário da República, de 17 de abril, três avisos que aprovam três novas Áreas de Reabilitação Urbana na capital do Alto Minho que passa a ter um total de sete Áreas de Reabilitação Urbana.

Em causa estão a Área de Reabilitação Urbana Frente Marítima da Amorosa «com 47,4 hectares e 1.096 habitantes na freguesia de Chafé, na margem esquerda do rio Lima». Acresce a Área de Reabilitação Urbana da Frente Atlântica, localizada nas freguesias de Areosa e Monserrate, com «uma área de 38 hectares e uma população de 142 habitantes».

Por último, a Área de Reabilitação Urbana da Cidade Norte «com cerca de 103 hectares e com uma população residente, de acordo com os Censos de 2011, de 6.986 habitantes, distribuídos entre as freguesias de Santa Maria Maior e Meadela».

As três novas Áreas de Reabilitação Urbana juntam-se à Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico, à Área de Reabilitação Urbana Cidade Poente, à Área de Reabilitação Urbana de Darque e à Área de Reabilitação Urbana Frente Ribeirinha de Viana do Castelo.

Recorde-se que a delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana acarreta vários benefícios fiscais, nomeadamente a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de 3 ou 5 anos consoante os casos e da isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT). Acresce uma redução de 23% para 6% do IVA para as empreitadas que tenham por objeto a reabilitação urbana.

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