Ana Tavares
2018-10-17
APPII considera “injustiça” o agravamento do IMI em prédios devolutos
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários considera uma «injustiça» o agravamento do IMI nos prédios devolutos anunciada na proposta para o OE 2019.

 

Em comunicado decorrente destas propostas, conhecidas esta 2ª feira, a APPII entende que esta é uma medida «penalizadora dos proprietários e que em nada contribuirá para a recuperação económica do país. É importante frisar que a regeneração dos centros urbanos não deve ser imposta, mas sim favorecida. Com esta punição excessiva não se criam condições (bem pelo contrário) para aos proprietários se capitalizarem, readquirem a confiança necessária e investirem na reabilitação do seu edificado», e acredita que, com o agravamento do imposto, os proprietários terão «cada vez menos capacidade de fazer obras».

Esta medida é desnecessária para a associação, num «período de grande dinamismo que o mercado vive», em que «qualquer senhorio deseja reabilitar o seu edificado e colocá-lo rapidamente no mercado do arrendamento. O que é preciso sim é criar e dinamizar um mercado de arrendamento e promover um clima de incentivo e confiança».

E aponta ainda que «quando pensamos que o Governo pretende penalizar os proprietários de edifícios devolutos há mais de 2 anos a situação é ainda mais grave quando sabemos que a aprovação camarária de um processo de licenciamento pode chegar perfeitamente aos mesmos 2 anos, ou mais… E portanto, a solução não deve jamais passar por penalizar aqueles proprietários ou promotores, mas sim resolver todos os problemas ainda existentes no processo de reabilitação urbana, nomeadamente a excessiva burocracia e o crescente e cada vez mais insuportável tempo dos licenciamentos».

 

Faltam medidas para o arrendamento

No conjunto das propostas que visam o imobiliário para o próximo OE, a APPII identifica «uma total ausência de medidas que visem, de uma vez por todas, dinamizar o ausente mercado do arrendamento habitacional de longa duração, não se vislumbrando nomeadamente uma qualquer uma medida de incentivo e que tanta falta faziam num momento em que se pretende aumentar a oferta de habitação às famílias portuguesas e aos jovens».

Para a APPII, atualmente «não existe um mercado de arrendamento adequado à procura, tanto em matéria de preço, localizações e tipologias. Facto este que pode ser, ampla e rapidamente, contrariado se tivermos em conta que existem hoje uma série de oportunidades que não devem se desperdiçadas: crescimento da procura de habitação por estrangeiros, para turismo ou para residência temporária; atração dos jovens e famílias pelos centros das cidades, invertendo a tendência das últimas décadas».

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