Ana Tavares
2017-09-18
APEMIP CONTRA ALTERAÇÕES AO RRNH
A APEMIP manifestou-se esta 2ª feira contra as eventuais alterações ao atual Regime Fiscal para Residentes Não Habituais que estão em cima da mesa do Governo, que prevê a fixação de uma taxa de IRS entre os 5% e os 10% sobre os rendimentos destes reformados estrangeiros.

O presidente da associação, Luís Lima, considera esta proposta «um erro crasso», e comenta que «criámos os Vistos Gold, um mecanismo que trouxe milhares de euros de investimento para o país e que rapidamente começou a ser alvo de problemas e entraves burocráticos que puseram e põem em causa a sua credibilidade. O negócio de Alojamento Local começou a expandir-se, incentivando a reabilitação urbana e a criação de emprego, e rapidamente se alterou a fiscalidade sobre o negócio e há quem proponha a sua quase eliminação. Agora, apontam-se as armas para o Regime Fiscal para Residentes Não Habituais, um programa fabuloso, que tem um impacto incrivelmente positivo na economia portuguesa e no setor imobiliário, tendo sido um dos principais responsáveis pela retoma do imobiliário, e vamos introduzir alterações porque os outros países estão insatisfeitos. É um absurdo».

O responsável lembra ainda que, de acordo com o regime atual, os cidadãos estrangeiros estão isentos sobre impostos sobre o seu rendimento mas continuam a pagar os impostos indiretos. E, para Luís Lima, o investimento estrangeiro continuará a ser de importância indiscutível nos próximos anos para a economia e para o imobiliário: «no ano passado, o investimento estrangeiro representou cerca de 20% do total do investimento imobiliário em Portugal. Apesar de haver cada vez mais estrangeiros a investir no imobiliário português sem recurso a programas de captação de investimento, estes continuam a ser muito importantes para atrair outras nacionalidades».

 

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