Ana Tavares
2018-09-06
ALP pede aplicação dos apoios sociais na habitação
A Associação Lisbonense de Proprietários quer que o Governo inscreva no OE 2019 e cumpra o decreto-lei 156/2015, que prevê a atribuição de um subsídio social a inquilinos com carência económica e apoio para a construção e requalificação do edificado público para habitação social.

 

Este pedido faz parte de um pacote de medidas que a associação apresenta ao Governo e aos grupos parlamentares para o «alívio e benefícios fiscais sobre a propriedade imobiliária» e «para estancar a crise e bolha de habitação do país». Considera que a aplicação deste diploma «permitiria evitar que o ónus da carência económica dos arrendatários continue a ser injustificadamente transferido para os senhorios».

Algumas das outras medidas sugeridas incluem a redução da taxa liberatória dos rendimentos prediais em 3% por cada ano de vigência de um contrato de arrendamento em contratos com duração até 5 anos, uma taxa liberatória única de 10% para contratos de duração superior a 6 anos, a dedução total do valor do IMI e taxas municipais quando o imóvel seja afeto a arrendamento tradicional, ou o aumento das deduções de despesas.

A ALP considera que «existe uma escalada insustentável dos preços da habitação, o mercado de arrendamento em Portugal está a colapsar, e a confiança dos proprietários nas instituições e no Estado de Direito está ferida de morte. O diagnóstico da ALP é também partilhado por Bruxelas que, ontem, na oitava avaliação ao pós-programa de resgate de Portugal, refere que as “ineficiências” geradas pelo “quadro regulatório” em matéria de habitação estão a contribuir para um clima de crispação social entre senhorios e inquilinos, e que paira o risco de haver cada vez menos casas para arrendar, porque alguns proprietários sentem que a lei está a favorecer mais os inquilinos».

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