Ana Tavares
2018-10-22
ALEP pede “critérios claros e inequívocos” à CML
Numa altura em que a Câmara Municipal de Lisboa anunciou a criação de zonas de contenção de novos estabelecimentos de alojamento local, a ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal apela a que a autarquia que elabore um regulamento claro.

 

Em comunicado, a associação diz que «é fundamental e urgente que a Câmara e o presidente Fernando Medina clarifiquem as regras do jogo de forma a trazer de novo estabilidade ao mercado. Precisamos de um regulamento moderno e europeu, exemplar, não precisamos de mais incertezas e arbitrariedade».

A ALEP considera que «existem outras soluções, mais saudáveis para o Turismo, para a cidade e para os lisboetas. Na última semana, foi possível perceber que este tipo de ameaça apenas aponta o caminho da proibição, sem critérios claros e inequívocos, sem esclarecimentos públicos e oficiais das regras, e acaba por ter o efeito contrário do pretendido, pois cria pânico desnecessário no mercado e gera uma corrida aos registos».

Com a entrada em vigor da nova legislação a 21 de outubro, e porque a nova lei tem «gerado mais equívocos que certezas», a ALEP afirma estar «a preparar um projeto completo de informação e formação para esclarecer as novas regras do AL. É natural que muitos destes temas ainda precisem de ser esclarecidos com maior profundidade».

«A centralização do debate em Lisboa, impediu que se transmitisse as alterações que se aplicam a todo o país (exceto Açores) e que são agora essenciais para quem vai iniciar atividade». Para Eduardo Miranda, presidente da ALEP, «o nosso receio é que muitos titulares de AL pelo país ainda não estejam informados e preparados para as alterações, pois o debate esteve novamente concentrado em questões muito específicas de Lisboa».

Entre as novas regras e obrigações, a ALEP destaca a nova modalidade de AL “quartos”, a obrigatoriedade de seguro, placa identificativa para certas modalidades, obrigatoriedade de comunicação da atividade à administração do condomínio e informação das regras do condomínio e do próprio imóvel aos hóspedes, possibilidade de oposição por parte do condomínio a um AL, ou manuais da casa em vários idiomas.

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