Ana Tavares
2018-01-03
AL precisa de «soluções de equilíbrio», diz ALEP
Para a Associação do Alojamento Local em Portugal – ALEP, a legislação do AL «precisa de soluções de equilíbrio, e não medidas que desturam o setor».

 

A associação manifestou-se depois de ter sido anunciado que o grupo parlamentar do PS vai levar novas propostas sobre o alojamento local a debate no parlamento, nomeadamente a possibilidade de veto por parte dos condomínios. Para a ALEP, «há um risco grande para o setor do alojamento local pela forma como o processo tem sido conduzido. O risco de destruição do setor não se limita apenas à proposta de autorização dos condomínios para a sua prática, mas sim no resultado catastrófico que o conjunto de propostas dos partidos políticos pode ter não só no alojamento local, como no próprio turismo e na vida de milhares de pessoas e famílias que têm hoje no AL a sua principal fonte de rendimentos».

A ALEP considera que «por terem sido desenvolvidas num contexto específico e num curto espaço de tempo, são propostas que não resolvem os problemas que levantam e, talvez, por desconhecimento, não mediram as consequências que teriam na sociedade nacional». E exemplifica a autorização dos condomínios, alertando que «abrir a porta da autorização à vontade dos condomínios seria um fator de impedimento do desenvolvimento do AL», criando «um ambiente de conflito do turismo com o AL».

Por outro lado, aponta a limitação dos 90 dias por ano de uma fração em alojamento local. O que «tornaria a atividade inviável para quem dela faz autoemprego e depende para sobreviver». Mostra-se também contra a proposta de limitar o alojamento local à residência fiscal do titular, o que «remeteria para ilegalidade 75% do AL que é feito em casas de férias», e contra a limitação de 30% das frações de um prédio em AL, bem como o aumento dos poderes das autarquias na aprovação destes alojamentos.

A associação acredita que estas questões em debate «são exceções e ainda muito localizadas. Não se podem criar regras ou proibições nacionais a pensar em questões locais que afetam apenas 3 ou 4 freguesias quando o AL está presente em quase 1600». Por isso, espera que «o atual extremismo das propostas dê lugar a um debate ponderado que permita criar uma solução alternativa equilibrada».

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