Fernanda Cerqueira
2017-02-17
AIMI: Associação Lisbonense de Proprietários lança serviço de apoio fiscal para associados
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lançou um novo serviço de aconselhamento fiscal para os seus associados sobre o novo imposto – o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI).

O objetivo da ALP é apoiar os seus associados na gestão do seu património imobiliário, conseguindo poupar no imposto a pagar em 2017 e reduzir ou mesmo evitar o pagamento no próximo ano. A Associação disponibilizará aconselhamento jurídico aos seus associados por um «preço simbólico».

Introduzido pelo Orçamento do Estado para 2017, o AIMI incide sobre prédios urbanos e terrenos para construção de Valor Patrimonial Tributário (VPT) superior a 600 mil euros, afetando pessoas singulares ou coletivas proprietárias, usufrutuárias ou superficiárias. São também sujeitos passivos do AIMI as heranças indivisas que, para o efeito, são equiparadas a pessoas coletivas.

O novo imposto apresenta um regime muito complexo, com taxas progressivas para sujeitos passivos pessoas singulares, uma taxa única para pessoas coletivas e várias especificidades, nomeadamente, para contribuintes casados ou unidos de facto e para as heranças indivisas. São muitas contas que podem afetar a fatura a pagar já no mês de setembro em «centenas ou milhares de euros», escreve o Jornal Público que cita comunicado da ALP aos seus Associados. 

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