Ana Tavares
2017-05-12
$379M de dívida pública emitidos para resgate da Baía de Luanda
O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, autorizou a emissão de 379 milhões de dólares em dívida pública, a reembolsar em 7 anos, para pagar o resgate do projecto de requalificação da marginal da baía de Luanda

De acordo com a autorização à qual a Lusa teve acesso, essa emissão será feita em dólares, para pagar à Sociedade Baía de Luanda «a reversão ao Estado da componente pública» do projecto.

O prazo para o reembolso desta emissão será de 7 anos com juros de 5% ao ano, pagos semestralmente na moeda de emissão.

De recordar que o Governo da Província de Luanda assumiu a 28 de Março a gestão da requalificação e ordenamento da marginal de Luanda, no âmbito do resgate ordenado pelo executivo em Fevereiro. O Estado angolano tomou esta decisão devido à falta de viabilidade económica e financeira do projecto, recorda o Observador, resgatando a componente pública do projecto, que incluem espaços contratualmente atribuídos à Luanda Waterfront Corporation.

Pode ler-se no decreto resultante da decisão de Conselho de Ministros de 9 de fevereiro que «havendo necessidade de assegurar a requalificação da marginal de Luanda na mobilidade urbana e no cumprimento da política habitacional, o Estado e a Luanda Waterfront Corporation acordaram na revisão do projeto de investimento para a requalificação e reordenamento da marginal da Luanda».

Já a Sociedade Baía de Luanda «abdica integralmente dos direitos de exploração, construção e desenvolvimento» da parcela B, definida no projeto da reabilitação da marginal, com um total de 10.000 metros quadrados de área comercial vendável, «revertendo todos os direitos sobre a mesma parcela para o Estado angolano, sem qualquer compensação adicional», cita a mesma fonte. 

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