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Marcelo promulga Direito de Habitação Duradoura
06 Janeiro 2020 / Ana Tavares

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a 3 de janeiro a criação do Direito Real de Habitação Duradoura.

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Este diploma, aprovado pelo Governo a 14 de fevereiro de 2019, vai permitir estabelecer contratos para a permanência vitalícia dos moradores nas habitações mediante o pagamento ao proprietário de uma caução inicial e de uma prestação mensal acordada entre as partes. Trata-se de um contrato que se mantém em caso de transação do imóvel, e que o morador pode renunciar livremente, em qualquer momento, sendo-lhe devolvida a totalidade ou parte da caução paga ao proprietário.

Mas Marcelo Rebelo de Sousa assume algumas «dúvidas sobre o sucesso» da medida e os «efeitos colaterais da definição de morador», pode ler-se no site da Presidência da República.